PORTFÓLIO - IFPC - IMERSÃO PROFISSIONAL: ÉTICA E RESPONSABILIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES PROFISSIONAIS - 52_2025
RECONHECIMENTO DE PESSOAS E ERROS JUDICIAIS: ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Objetivo da atividade:
Estimular a análise crítica de práticas forenses e investigativas à luz da ética profissional e dos direitos fundamentais, com foco nos impactos do reconhecimento equivocado de pessoas e na responsabilização do Estado frente aos erros judiciários.
Contextualização:
Na atuação investigativa e pericial, o reconhecimento de pessoas figura entre os atos mais delicados e sensíveis do processo penal. Quando conduzido de forma imprecisa, sem critérios padronizados ou sem o devido rigor técnico, pode acarretar consequências devastadoras, como a prisão injusta de pessoas inocentes, a violação de direitos fundamentais e a perpetuação de injustiças institucionais graves.
Estudos revelam que a prova testemunhal baseada exclusivamente na memória humana é altamente vulnerável a falhas, contribuindo de forma significativa para condenações equivocadas. Como destaca Souza (2021, p. 13), em levantamento feito a partir do banco de dados do Innocence Project: “Cerca de três quartos das pessoas inocentadas haviam sido sentenciadas com lastro em prova testemunhal”.
Ainda que esse dado se refira ao cenário norte-americano, a realidade brasileira apresenta paralelos preocupantes. A ausência de protocolos uniformes, a condução inadequada de reconhecimentos e a naturalização de práticas não supervisionadas eticamente tornam o sistema vulnerável a erros que violam a dignidade da pessoa humana.
Quando um erro judiciário ocorre, o Estado responde objetivamente, conforme o Art. 5º, LXXV da Constituição Federal. No entanto, a reparação financeira oferecida nem sempre é capaz de restaurar os danos emocionais, sociais e existenciais vivenciados pelas vítimas da injustiça. Por isso, a ética e a responsabilidade profissional de peritos, policiais e operadores do Direito são fundamentais para prevenir falhas e garantir a integridade do processo penal.
Fonte: adaptado de: https://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9661. Acesso em: 15 mar. 2025.
Bibliografias importantes:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.
CHIZIANE, E. Lei de ética do servidor público: um olhar crítico. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 18, n. 27, 2015. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1400. Acesso em: 16 abr. 2025.
CRUZ, R. S. Investigação criminal, reconhecimento de pessoas e erros judiciais: considerações em torno da nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [s. l.], v. 8, n. 2, p. 567-600, 2022. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/717/445. Acesso em: 16 abr. 2025.
SOUZA, C. P. Erro judiciário e indenizações cíveis: a busca pela (re)construção dos direitos da personalidade dos inocentados. 2021. Disponível em: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9661. Acesso em: 16 abr. 2025.
VERONESE, E. F. Erros judiciários e a responsabilidade civil do Estado: a função jurisdicional como serviço público. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, [s. l.], v. 4, n. 2, p. 48-65, 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4870/pdf. Acesso em: 16 abr. 2025.
Vamos ao desenvolvimento?
Para essa atividade, você desenvolverá um relatório técnico-reflexivo com base em um caso real de erro judiciário envolvendo reconhecimento equivocado de pessoas, considerando a atuação integrada de profissionais da área forense em parceria com órgãos públicos. O objetivo é analisar criticamente o caso à luz da ética profissional, da responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos e dos direitos violados, propondo, ainda, soluções que possam ser aplicadas para evitar erros semelhantes.
Essa análise deve ser elaborada tendo como pressuposto o compromisso do profissional em formação com o contexto socioeconômico e político do país, reconhecendo seu papel diante dos interesses e desafios da sociedade contemporânea. Espera-se que você demonstre uma postura crítica e responsável, capaz de acompanhar a evolução científica e tecnológica da área de investigação forense, orientada por padrões éticos e profissionais, com conduta moral e respeito ao ser humano.
Seu relatório deverá ser fundamentado em informações verificáveis e estruturado com clareza, coerência e linguagem técnico-científica. Utilize as perguntas orientadoras abaixo para organizar seu texto e garantir que todos os aspectos relevantes sejam contemplados:
- Escolha do caso:
Selecione um caso público (nacional ou internacional) de erro judiciário relacionado ao reconhecimento equivocado de pessoas. Certifique-se de que o caso tenha informações suficientes para análise e reflexão ética. Fontes como reportagens, documentários, decisões judiciais ou instituições como o Innocence Project Brasil podem ser utilizadas.
#DICA: Use termos de pesquisa como: presos injustamente; prisões injustas; prisão de inocente; condenação de inocente e termos correlatos.
- Elaboração do relatório técnico-reflexivo:
A. Apresentação do caso:
- Qual o nome do caso analisado e qual o contexto investigativo e processual em que ele ocorreu? Como o erro contribuiu para a condenação injusta?
- Análise crítica das falhas sob o viés ético e profissional:
- As condutas dos profissionais envolvidos podem ser consideradas eticamente questionáveis ou negligentes? Houve omissão, imprudência ou falta de preparo técnico que comprometeu a confiabilidade dos procedimentos?
- Identificação dos direitos fundamentais violados:
- Quais direitos foram violados em decorrência da falha no reconhecimento? (ex: liberdade, honra, identidade, imagem)
- Como essas violações evidenciam a necessidade de uma postura ética e responsável por parte dos profissionais forenses?
- Reflexões e propostas de condutas
- Quais princípios éticos e profissionais deveriam ter orientado a conduta dos agentes públicos envolvidos no caso, considerando sua função de zelar pelo interesse público, direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana?
- Nos casos de erro judiciário decorrente de falhas no reconhecimento de pessoas, a responsabilidade recai apenas sobre o Estado ou também pode alcançar o agente público que atuou com negligência? Como essa discussão se relaciona com o disposto no Art. 37, §6º da Constituição Federal?
- Quais boas práticas ou protocolos institucionais você recomendaria para fortalecer a cultura de responsabilidade ética na investigação criminal e assegurar a responsabilização de agentes em casos de condutas negligentes?
Requisitos para Entrega:
- Produção textual entre 2 e 3 páginas, em formato dissertativo-analítico.
- Utilizar as referências da bibliografia básica da disciplina.
- Citar adequadamente o caso analisado e eventuais fontes complementares.
- Linguagem técnico-científica, com coesão, clareza e objetividade.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.
- Não realizar cópias da internet ou livros.
- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
- Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do "Fale com o Mediador".
Bons estudos!
