MAPA - CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA - 51/2024
Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis!
Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Perícia, Arbitragem e Atuária.
Para isso, a atividade proposta corresponde ao M.A.P.A (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso na realização de um trabalho de Perícia. Vamos lá?!
Você já viu em alguma série como é realizado o trabalho do Perito? Muito provavelmente deve ter acompanhado em alguma série policial, não é mesmo? E sempre quando ele aparece é para auxiliar a desvendar algum mistério.
Essa profissão não existe apenas na área criminal, mas em diversas outras áreas. Seu papel é investigar e trazer à luz fatos desconhecidos, obscuros, por meio de uma opinião não pessoal, mas técnica de um alto conhecedor de determinado assunto.
Trazendo esse contexto para o meio contábil, quando teremos então a realização de uma Perícia Contábil? Ah, lembra qual é o objeto da Contabilidade? – o patrimônio! Pois bem: toda vez que o trabalho do perito envolver o patrimônio, será uma perícia contábil.
Talvez você pense que a Perícia acontece apenas nos espaços jurídicos, mas elas podem acontecer também fora dessa esfera. Nesse sentido, e considerando o termo Perícia de forma ampla e segundo sua definição no dicionário Aurélio- “Avaliação minuciosa e, geralmente feita por especialista(s)”, te convido a pensar em situações onde você observa esse tipo de análise sendo realizada.
Observe que além de todo estudo e empenho o perito necessita ainda da vivência na área a que se dispõe trabalhar, de prática e expertise, unindo assim teoria e prática.
Agora que já falamos sobre os aspectos gerais, chegou a hora de praticar!
ATIVIDADE PROPOSTA
CASO: A empresa XYZ, industrial e optante pelo Simples Nacional, fabrica e vende diretamente à consumidores finais, máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 8436.80.00.
Como o mercado tem se mostrado promissor, o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos; porém, durante a análise das apurações, a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado (e recolhido) à partir do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como a necessidade seria de precisão sobre os cálculos realizados, a consultoria orientou à empresa que contratasse um perito tributário extrajudicial, solicitando que satisfizesse os seguintes quesitos:
1. Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 8436.80.00 - máquinas e equipamentos agrícolas? Caso positivo, apresentar base legal identificando a forma como são tributadas: alíquotas e base de cálculo.
2. Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito.
3. Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito, e, caso seja necessário complementar algum tributo, apresentar seus valores.
Elaborado pela professora, (2024).
A empresa apresentou ao Perito sua receita, alíquota e DAS recolhido no período, conforme demonstrado na tabela:
| Mês |
Receita 2022 |
Receita 2023 |
RBT12 2023 |
Alíq. Nominal |
PD |
Aliq. Efetiva |
DAS 2023 |
| Janeiro |
165.385,40 |
167.370,02 |
3.006.132,88 |
14,70% |
85.500,00 |
11,86% |
19.843,08 |
| Fevereiro |
142.305,98 |
144.013,65 |
3.008.117,50 |
14,70% |
85.500,00 |
11,86% |
17.076,69 |
| Março |
405.280,98 |
410.144,35 |
3.009.825,18 |
14,70% |
85.500,00 |
11,86% |
48.640,26 |
| Abril |
252.237,23 |
255.264,07 |
3.014.688,55 |
14,70% |
85.500,00 |
11,86% |
30.284,24 |
| Maio |
447.548,28 |
452.918,86 |
3.017.715,39 |
14,70% |
85.500,00 |
11,87% |
53.746,66 |
| Junho |
301.060,46 |
304.673,19 |
3.023.085,97 |
14,70% |
85.500,00 |
11,87% |
36.170,08 |
| Julho |
193.547,88 |
195.870,45 |
3.026.698,70 |
14,70% |
85.500,00 |
11,88% |
23.259,89 |
| Agosto |
129.851,13 |
131.409,34 |
3.029.021,27 |
14,70% |
85.500,00 |
11,88% |
15.607,89 |
| Setembro |
334.577,25 |
338.592,18 |
3.030.579,49 |
14,70% |
85.500,00 |
11,88% |
40.220,54 |
| Outubro |
321.657,73 |
325.517,62 |
3.034.594,41 |
14,70% |
85.500,00 |
11,88% |
38.679,60 |
| Novembro |
128.663,09 |
130.207,05 |
3.038.454,31 |
14,70% |
85.500,00 |
11,89% |
15.476,50 |
| Dezembro |
184.017,49 |
186.225,70 |
3.039.998,26 |
14,70% |
85.500,00 |
11,89% |
22.137,58 |
Elaborado pela professora, (2024).
Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos:
Alíquotas: art. 1° da Lei 10.485/2002 e Lei 123/2006 Anexo II; art. 18 §4°-a, inciso I. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
Redução da base de cálculo: Lei 10.485/2002, art. 1° §2° “II”, e IN 2.121, art. 422 “II”. (https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905)
DARF - As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF, nos códigos 8109 e 2172, respectivamente (Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso III).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm)
Alíquotas e partilha do Simples Nacional – Industria (Lei 123/2006) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm )
| Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
Alíquota |
Valor a Deduzir (em R$) |
| 1a Faixa |
Até 180.000,00 |
4,50% |
- |
| 2a Faixa |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
7,80% |
5.940,00 |
| 3a Faixa |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
10,00% |
13.860,00 |
| 4a Faixa |
De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
11,20% |
22.500,00 |
| 5a Faixa |
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
14,70% |
85.500,00 |
| 6a Faixa |
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
30,00% |
720.000,00 |
Elaborado pela professora, (2024).
| Faixas |
Percentual de Repartição dos Tributos |
| |
IRPJ |
CSLL |
Cofins |
PIS/Pasep |
CPP |
IPI |
ICMS |
| 1a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
| 2a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
| 3a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
| 4a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
| 5a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
| 6a Faixa |
8,50% |
7,50% |
20,96% |
4,54% |
23,50% |
35,00% |
- |
Elaborado pela professora, (2024).
Diante das informações apresentadas, PEDE-SE:
1) Elaboração do laudo pericial.
Obs.: Utilize o formulário padrão.
IMPORTANTE
- Faça o download do arquivo “Formulário padrão MAPA - PAA.”, disponível no Material da Disciplina;
- Assista ao vídeo explicativo da atividade: https://youtu.be/hj4Szorz9qI
- Assista ao vídeo do Estudo de Caso: https://youtu.be/ofUTcT5Y3X8
- Siga as orientações expressas neste enunciado e no formulário de preenchimento da atividade;
- Responda aos campos solicitados no arquivo e após o preenchimento do formulário, salve o arquivo no seu computador, anexe no campo indicado “Sua resposta”, clique em “Responder” e, posteriormente em “Finalizar o questionário”;
ATENÇÃO: Ao anexar, certifique-se de que se trata do arquivo correto, pois após a finalização, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.
