MAPA – SPUB – GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO – 54_2024
Olá, estudante de Gestão da Saúde Pública e Gestão Hospitalar. A atividade proposta corresponde ao MAPA – Material de Avaliação Prática de Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca do mercado de licitações e as infrações administrativas que nele incidem.
PROBLEMATIZAÇÃO: É comum empresas serem sancionadas por descumprirem contratos administrativos?
SIGNIFICAÇÃO: Trata-se de tema de extrema relevância, afinal a inexecução contratual, em se tratando de Licitações, independente do motivo, é muito comum.
EXPERIMENTAÇÃO: Você, em algum momento, já ouviu falar de alguma licitação que não foi concluída porque o fornecedor abandonou a execução? Diante dos conhecimentos que você tem sobre esse assunto, considera relevante compreender por que tal situação ocorre com tanta frequência?
REFLEXÃO: Não deveriam ser contratados somente fornecedores capazes de executar o contrato até o fim? Há legalidade nas contratações de fornecedores cuja capacidade financeira e operacional esteja comprometida ou gera insegurança? Reflita e comece a pesquisar!
CONCEITUALIZAÇÃO: O ilícito administrativo (ou infração administrativa, aqui tomados como sinônimos) consiste no “comportamento voluntário, violador da norma de conduta que o contempla, que enseja a aplicação, no exercício da função administrativa”, de uma sanção da mesma natureza.
Com essa delimitação conceitual afasta-se a infração administrativa do ilícito penal e do ilícito civil, na exata medida em que se reconhece que sua apuração se dá por autoridade distinta e sob regime jurídico diverso: no primeiro caso, pela autoridade administrativa consoante as regras e princípios do Direito Administrativo aplicáveis na hipótese examinada; nos demais, afinal, pela autoridade judiciária, com suporte basilar nos códigos de Direito Penal (e de Processo Penal) e Civil (e de Processo Civil), respectivamente (ENCICLOPÉDIA JURÍDICA DA PUCSP, 2017).
AÇÃO: Vamos a uma situação prática? Seu desafio é conhecer um caso concreto na área de saúde que originou sanção por inexecução contratual. A partir dele você será capaz de aprofundar seus conhecimentos, sintetizar e encontrar respostas para a problematização levantada.
AVALIAÇÃO:
Irene, empresária do ramo de materiais hospitalares no Estado de Santa Catarina, está considerando expandir seu negócio participando de Licitações. No entanto, é totalmente leiga no referido procedimento administrativo. Ao realizar algumas pesquisas sobre o mercado de licitações, Irene descobriu que existe um Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas para o referido mercado, o que a preocupou. Diante de tal preocupação, procura por você, por saber que é estudante dedicado de Gestão de Contratos, Terceirização e Licitação, para pedir a você um parecer.
Você, ao ser procurado por Irene, imediatamente se dispõe a ajudá-la, para tal realiza algumas pesquisas. Findada a pesquisa, na Lei de Licitações e em doutrinas da sua confiança, você dá início a emissão do parecer, já que Irene aguarda ansiosamente respostas para as seguintes questões:
- a) O mercado de Licitações é um mercado promissor?
- b) Porque algumas empresas estão impedidas de participar de licitações, estando inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas?
- c) Quais atos são considerados infração administrativa?
- d) Diante de uma Infração Administrativa, o que será levado em consideração na aplicação das Sanções?
- e) Quais Sanções poderão ser aplicadas a depender do caso concreto?
Leia com atenção as orientações a seguir:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo Material da Disciplina.
– Assistir ao vídeo explicativo gravado pela Professora, disponível no fórum de vídeos explicativos e na sala do café.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não se esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisadas, caso tenha utilizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em Finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
Bons estudos! Sucesso!
