MAPA – JURIS – DIREITO CONTRATUAL E REAL – 54_2024
Boas-vindas Olá Caro(a) estudante!
Seja bem-vindo e bem-vinda à atividade MAPA.
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para realizar o presente MAPA, será necessária uma reflexão acerca do usufruto.
Nesse sentido, observem a imagem abaixo:
Sabe-se que o usufruto é um direito real que confere a uma pessoa (o usufrutuário) a possibilidade de usar e gozar de um bem que pertence a outra pessoa (o nu-proprietário), sem, no entanto, ter o poder de dispor desse bem. Em outras palavras, o usufrutuário tem o direito de utilizar o bem e receber seus frutos (como aluguéis, rendimentos agrícolas, etc.), enquanto a propriedade do bem continua pertencendo ao nu-proprietário.
O usufruto pode ser estabelecido sobre bens móveis ou imóveis e, geralmente, tem caráter temporário, cessando em situações específicas, como o falecimento do usufrutuário ou o término do prazo estipulado.
Você já refletiu ou já ouviu falar sobre usufruto?
Etapa 02: Conceituando
Ao analisar esse instituto, Clóvis Beviláqua faz uma classificação interessante ao afirmar que o usufruto, assim como o uso e a habitação, representa uma forma de “servidão pessoal”
O usufruto, o uso e a habitação são as servidões pessoais, que o Código Civil regula. Dizem-se servidões pessoais porque são direitos de uso e gozo, estabelecidos em benefício de determinada pessoa. Ligadas a alguém, as servidões pessoais não se alienam, como não se transmitem hereditariamente. Usufruto é o direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1933. v. 3. p. 278.
O direito real de usufruto pode incidir sobre um ou mais bens, sejam móveis ou imóveis, abrangendo, total ou parcialmente, os frutos e utilidades que esses bens oferecem, conforme o artigo 1.390 do Código Civil.
De um lado, há o proprietário, que cede as faculdades de uso e fruição, mantendo uma propriedade limitada (nu-proprietário); do outro, está o beneficiário (usufrutuário), que tem o direito de proteger seu usufruto, inclusive contra quem lhe concedeu tal direito.
Nesse sentido, observe a decisão abaixo:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PETITÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUFRUTO. DIREITO REAL LIMITADO. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. 1. Cuida-se que ação denominada “petitória-reivindicatória” proposta por usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o usufrutuário tem legitimidade/interesse para propor ação petitória/reivindicatória para fazer prevalecer o seu direito de usufruto sobre o bem. 3. O usufrutuário – na condição de possuidor direto do bem – pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto (nu-proprietário) e – na condição de titular de um direito real limitado (usufruto) – também tem legitimidade/interesse para a propositura de ações de caráter petitório, tal como a reivindicatória, contra o nu-proprietário ou contra terceiros. 4. Recurso especial provido. (STJ – Resp 1.202.843/PR, rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21-10-2014, DJe 28-10-2014)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar o seu conhecimento sobre usufruto, assim:
- a) Explique os principais direitos e deveres do usufrutuário, destacando como se dá a posse e a percepção dos frutos no usufruto. Cite ao menos 4 direitos e 4 deveres.
- b) Comente a possibilidade de penhora da nua-propriedade e como isso afeta ou não o usufruto.
- c) Procure ao menos uma decisão jurisprudencial ou notícia que envolva usufruto.
ORIENTAÇÃO
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
