MAPA – GIMOB – SISTEMA REGISTRAL E NOTARIAL – 53_2024
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE IMOBILIÁRIA – DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA ATÉ O SEU EFETIVO REGISTRO
PROBLEMATIZAÇÃO:
Conforme estabelecido pela Lei 6.530/1978, o corretor de imóveis desempenha uma função crucial na intermediação de negociações que abrangem a compra, venda, permuta e locação de propriedades. Além disso, ele pode fornecer valiosas informações e análises sobre o mercado imobiliário.
De acordo com nosso estudo, os serviços notariais e registrais são oferecidos por notários e registradores no âmbito administrativo, com o objetivo de assegurar a transparência, autenticidade, segurança e eficácia dos atos legais.
Conforme reconhecido, a escritura pública de compra e venda figura como um dos documentos primordiais no arsenal dos corretores de imóveis, através dela, torna-se viável a transferência da titularidade da propriedade, desde que devidamente registrada junto ao competente Registro de Imóveis.
De fato, para que a transferência de titularidade do imóvel seja efetivada de maneira plena, é necessário atravessar um processo que, em geral, não é do conhecimento da maioria da população brasileira.
SIGNIFICAÇÃO:
Conhecimento é poder! Esse ditado reflete a ideia de que o conhecimento tem o poder de capacitar as pessoas, dando-lhes as ferramentas necessárias para tomar decisões informadas, influenciar o ambiente ao seu redor e alcançar seus objetivos.
No contexto dos corretores de imóveis, essa máxima não é diferente. É imprescindível seja compreendido de forma abrangente todas as nuances de profissão, o que inclui entender o papel vital desempenhado pelas serventias extrajudiciais, possuindo o conhecimento adequado, o corretor estará pronto a individualizar riscos que possam obstaculizar a transação imobiliária que está sendo realizada.
Além disso, é de suma importância utilizar as diligências junto às Serventias Extrajudiciais para assegurar e garantir o mais alto nível de segurança ao longo de todo o processo de transação imobiliária no qual estão envolvidos.
EXPERIMENTAÇÃO:
Durante as negociações imobiliárias, os agentes imobiliários se destacam como os profissionais mais adequados para auxiliar as partes na conclusão de seus negócios. Eles lidam tanto com os aspectos comerciais, resolvendo desafios relacionados ao valor e método de pagamento, quanto com a documentação, garantindo que as partes e o imóvel estejam aptos para contratar sem causar danos a ninguém.
Documentação imobiliária: qual é a diferença entre escritura e registro? Quinto Andar. Disponível em: https://conteudos.quintoandar.com.br/qual-diferenca-escritura-registro/.
Etapas. 4º Registro de Imóveis de Curitiba. Disponível em: https://www.4ricuritiba.com.br/etapas/. Acesso em: 27 jun. 2024.
O que é Registro. Anoreg. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/registro-de-pessoas-uridicas/registro/.#:~:text=%C3%89%20o%20ato%20de%20registrar,funda%C3%A7%C3%B5es%2C%20exceto%20as%20de%20direit. Acesso em: 27 jun. 2024.
O que é Averbação. Anoreg. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/registro-de-imoveis/averbacao/. Acesso em: 27 jun. 2024.
Como já mencionado, os procedimentos de compra e venda envolvem uma complexidade considerável, e sem a orientação de profissionais qualificados, muitas pessoas enfrentam dificuldades para conduzi-los.
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Vamos nos colocar no lugar de um profissional que está realizando a intermediação de uma operação de compra e venda imobiliária, diante disso, analise o caso a seguir:
Pedro e Manuela tomaram a decisão de vender o imóvel que possuem, pois desejam se mudar para outro município que fica localizado no litoral, um antigo sonho do casal. Como não têm experiência nas peculiaridades do mercado imobiliário, optaram por contratar seus serviços. Depois de definir o valor de anúncio, um outro casal manifestou interesse em adquirir o imóvel. Após negociarem todos os detalhes, ficou estabelecido que o valor da venda seria de R$600.000,00, a serem pagos por meio de transferência bancária no momento da lavratura da escritura pública de compra e venda (sem financiamento imobiliário). Nesse momento, Pedro e Manuela lhe questionam sobre como funciona o processo de lavratura e registro da escritura pública de compra e venda.
De acordo com o caso hipotético narrado, responda:
(i) Descreva quais são as duas Serventias Extrajudiciais que serão essenciais para concluir o processo de transferência da propriedade do imóvel em questão.
(ii) Além disso, os vendedores estão interessados em compreender a importância da escritura pública de compra e venda, e se este documento pode ser substituído exclusivamente pelo contrato particular de compra e venda.
(iii) Durante a realização dos procedimentos para efetivação da alteração da titularidade, os clientes lhe questionam qual é o significado dos termos AVERBAÇÃO e REGISTRO, tão utilizados pela Serventia do Registro de Imóveis;
(iv) Por último, explique ao seu cliente a relevância de registrar a escritura pública junto à matrícula imobiliária e qual o impacto desse registro.
Atenção!
– Para ajudar você a responder esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação que está disponível na Sala do Café.
– A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato WORD, o modelo padrão com os campos de respostas, que está anexado na pasta>Material da disciplina.
– As respostas devem conter entre 7 a 10 linhas de argumentação.
– Argumente formalmente com suas próprias palavras, cópias e citações de outros autores não referenciados serão zeradas.
– Tenha cuidado para não anexar arquivos incorretos, pois não será possível a correção ou reenvio de arquivos.
