ATIVIDADE 1 – GIMOB – SISTEMA REGISTRAL E NOTARIAL – 53_2024
A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Para ser eficaz na área da corretagem imobiliária, não basta apenas dominar técnicas de vendas e conhecer todas as particularidades do imóvel em questão, é igualmente essencial possuir conhecimento técnico sobre os documentos necessários para concretizar as transações de forma segura para os contratantes. Termos como documentos pessoais, certidões e contratos são parte integrante do dia a dia da atividade imobiliária. Entre esses documentos, a escritura pública se destaca como um dos mais importantes para os corretores de imóveis. No entanto, apesar de sua importância, muitos profissionais ainda não compreendem plenamente esse instrumento, que, conforme estabelecido pelo Art. 108 do Código Civil de 2002, é fundamental para a transferência efetiva da propriedade imobiliária mediante o registro adequado no Registro de Imóveis competente.
Muitos brasileiros não dispõem do conhecimento adequado para conduzir com sucesso a venda de um imóvel. Nesse contexto, o gestor imobiliário desempenha um papel crucial, com implicações de significativa relevância social. Portanto, é incumbência do corretor de imóveis possuir o domínio completo dos conhecimentos necessários, para orientar seus clientes em todas as etapas das transações imobiliárias que intermediar. Isso reforça ainda mais a importância e a relevância dessa profissão.
Durante uma negociação imobiliária (compra e venda), considerando o elevado valor financeiro em jogo e os riscos associados a tais transações, é crucial que o corretor se certifique da idoneidade do imóvel e das partes envolvidas, utilizando de seu conhecimento para orientar as partes durante todo o procedimento.
Fonte: https://www.notariado.org.br/blog/notarial/artigo-escritura-publica-importancia-do-instrumento-em-face-da-seguranca-juridica; https://4tabelionatodenotas.com.br/escritura-publica-de-compra-e-venda/. Acesso em: 8 ago. 2024.
Assim, com o conhecimento adequado e a capacidade de tomar decisões assertivas, o corretor pode exercer influência positiva no desfecho da transação, assegurando os interesses de todas as partes envolvidas.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
Analise o caso hipotético a seguir:
João está comercializando o seu imóvel, para tanto, requer seu auxílio profissional para trazer a segurança necessária para a transação. Passado um tempo, surge uma pessoa interessada em adquirir o referido imóvel. Acertadas as questões negociais (preço, forma de pagamento, prazo para desocupação e outros), as partes lhe questionam como funcionará o processe de realização da escritura pública de compra e venda.
Diante disso, responda:
(I) Quais são os elementos essenciais de uma escritura pública conforme o Código Civil?
(II) Descreva detalhadamente cada um dos elementos apontados no item anterior.
(III) Por fim, discorra se apenas a escritura pública de compra e venda é suficiente para efetuar a transferência da propriedade do imóvel em questão.
