Arquivo Conteúdos - Página 68 de 476 - Colaborar Portfólios

5. Como a Corte Interamericana de Direitos Humanos contribui para a conscientização sobre direitos humanos e a educação na região das Américas?

4. De que maneira a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem influenciado o fortalecimento das normas internacionais de direitos humanos e a atuação dos Estados-membros da OEA?

3. Como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode atuar em situações de abusos contra direitos humanos em protestos sociais

1. Qual é o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no sistema de proteção dos direitos humanos na América Latina e como ela contribui para a aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)?

2. Explique a importância do Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras e seu impacto nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Analisando todo o contexto da disciplina, o texto apresentado e seus conhecimentos técnicos na área de segurança, responda às questões a seguir:

A Corte tem um papel fundamental na fiscalização dos países signatários visando coibir abusos e violações de direitos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem contribuído significativamente para a construção de um sistema internacional de justiça

Além desses, a Corte tem julgado inúmeros casos envolvendo tortura, desaparecimentos forçados, liberdade de expressão

Caso Campo Algodonero vs. México (2009): a Corte determinou que o México era responsável pela violação dos direitos das mulheres em Ciudad Juárez

Caso Gomes Lund vs. Brasil (2010): esse caso tratou da responsabilização do Brasil pela repressão militar durante a ditadura militar

Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras (1988): esse foi o primeiro caso julgado pela Corte e estabeleceu importantes precedentes

A Corte Interamericana tem um longo histórico de julgamentos importantes que moldaram a proteção dos direitos humanos na América Latina

A sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos está localizada em San José, Costa Rica, desde sua fundação.

Além disso, a Corte também tem um papel educativo, promovendo a conscientização sobre os direitos humanos

Consultas Consultivas: a Corte emite pareceres em resposta a consultas feitas pelos Estados-membros ou por outros órgãos da OEA

Jurisdição Contenciosa: a Corte analisa e julga casos individuais de violações de direitos humanos, quando os países não cumprem as decisões da Comissão

A principal função da Corte é julgar casos de violação de direitos humanos cometidas por Estados que tenham ratificado a Convenção Americana

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um órgão judicial autônomo que pertence ao sistema interamericano de proteção dos direitos

1. Livro didático: GIMENES, É. R. Políticas públicas e sociais. Maringá: UniCesumar, 2022.

Essa atividade visa desenvolver uma compreensão prática e reflexiva sobre os conceitos de políticas públicas e sociais, além de analisar como a sociedade

Nesse contexto, as políticas públicas e sociais representam o conjunto de ações, programas e medidas planejadas e executadas para promover direitos e melhorar

A organização da sociedade, a garantia de direitos e a atuação do poder público são temas centrais no estudo das relações sociais e das políticas públicas

Essa é a nossa atividade M.A.P.A. da disciplina de Políticas Públicas e Sociais. Vamos aproveitar os conhecimentos adquiridos e realizar uma experiência imersiva?

2. Proposta de Intervenção: Proponha ações específicas que possam ser implementadas no município para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: A fim de apresentar uma aplicação prática-teórica a nossa Atividade Mapa elabore o referido relatório relacionando todas as informações necessárias

3. Análise Crítica: Discuta os desafios enfrentados pelos municípios na aplicação prática dos princípios constitucionais e como o trabalho interdisciplinar

1. Identificação dos Princípios: Explique os princípios constitucionais da Administração Pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Para que as informações sejam repassadas de forma correta e assertiva na Comissão Intersetorial, foi necessário a elaboração de um relatório analítico que responda às seguintes questões

- Apesar das denúncias, há resistência por parte de gestores públicos em admitir as irregularidades, e a sociedade civil tem pouca participação no monitoramento das políticas públicas.

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