Arquivo Conteúdos - Página 451 de 476 - Colaborar Portfólios

Considere que, em uma situação hipotética, você é um fabricante de materiais de escritório muito experiente no mercado de licitações. Nessa direção, suponha que você se submeteu a participar de um procedimento licitatório das forças armadas

Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas

Leia a situação hipotética a seguir: Por meio da Pró-Reitoria De Administração — PROAD, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construção de um laboratório.

O tratamento diferenciado preferencial dado às microempresas e às empresas de pequeno porte na Lei Complementar nº 123/2006 deve, obrigatoriamente, ser estendido às licitações e aos contratos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em cinco tipos, sendo elas: concorrência, concurso, pregão, leilão e diálogo

Ao tratar do tema modalidades de licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que, além do pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 dessa lei.

Sempre que o objeto da licitação requerer qualidade e padrões de desempenho que possam ser definidos de maneira objetiva pelo edital, valendo-se de especificações usuais de mercado, adotar-se-á a modalidade pregão.

De acordo com a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – as modalidades de licitação são classificadas em: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. Dentre essas cinco modalidades

Fernanda e Cecília, fabricantes de material de limpeza e higiene pessoal, participaram de uma concorrência pública nacional, do tipo menor preço, e se sagraram vencedoras. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de Álcool Gel

Na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades Tomada de Preços e Convite deixam de existir, ao mesmo tempo em que prevê de forma inédita no direito brasileiro uma nova modalidade licitatória

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público na qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos

(Situação hipotética) Maria, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade fundacional, no estado de São Paulo, foi questionada sobre a possibilidade de abertura de licitação cujo critério de julgamento considerará

A partir da Nova Lei de Licitações, o Pregão passa a ser obrigatório para a contratação de todo e qualquer bem ou serviço comum, a partir de dois critérios de julgamento: (i) menor preço; ou (ii) maior desconto. A definição de bens e serviços comuns

A modalidade diálogo competitivo, dentre as modalidades existentes, é a mais complexa, tendo em vista que a referida modalidade deve ser empregada somente nas seguintes condições: (a) Inovação tecnológica ou técnica

Qualquer empresa com interesse em vender seus produtos ou serviços para a Administração Pública já se deparou com as “modalidades de licitação”. Cada modalidade de licitação possui características específicas e que devem ser observadas

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pessoas deverão serem designadas pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pessoas deverão serem designadas pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes

(Situação hipotética) Ana, em 12/09/2023, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro, foi questionada sobre a necessidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

(Situação hipotética) Ana, em 12/09/2023, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro, foi questionada sobre a necessidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Se a empresa é a atividade exercida pelo empresário, a sua representação patrimonial é denominada estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada de fundo de comércio

A "Indústria Têxtil Fiama" acumulou dívidas significativas com fornecedores, impostos e credores trabalhistas, levando a uma severa crise financeira. A empresa, atuando no mercado há três anos, protocolou um pedido de recuperação

Conforme Inciso XIII, Art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o adicional de hora extra, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Todavia temos outros adicionais que podem incidir

A empresa de tecnologia Smart TCN, que atua tanto no Brasil quanto na União Europeia, foi recentemente notificada por falhas no tratamento de dados pessoais de seus clientes. Durante uma auditoria interna, a empresa descobriu que dados

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC foi criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e é um dos principais

A empresa de transportes LogiTrans celebrou um contrato empresarial com a companhia de logística Global Cargo, visando o transporte de mercadorias em território nacional. No contrato, a LogiTrans é definida como o prestador de serviços

Na estrutura de uma empresa, sócios e administradores têm papéis distintos. Sócios são investidores que participam dos lucros e perdas, influenciam decisões estratégicas e têm responsabilidades que variam conforme o tipo de sociedade.

A seguridade social no Brasil, regida pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde, assistência social e previdência. As contribuições para a previdência social são

Um Estado extremamente intervencionista não dá oportunidade para que o mercado possa se autorregular. E, dentro desse contexto, um modelo que garanta a livre concorrência não só se torna ineficaz, mas principalmente sem sentido.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi motivado por várias razões fundamentais, visando a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado mais justo e equilibrado. As principais motivações incluem: (a) Proteção dos

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