MAPA - GCOM - DIREITO DO CONSUMIDOR E COMERCIAL - 51_2025
O Código de Defesa ao Consumidor tem como uma das finalidades tentar equilibrar a relação fornecedor x consumidor, pois entende que este último é o mais frágil na relação. Assim, ele traz além de princípios que devem ser atendidos, alguns direitos e obrigações, sempre viabilizando a solução de um problema apresentando. Seja na prestação de um serviço, seja em um produto. Nesse sentido, é fácil identificar situações em que uma fornecedora descumpre com seus deveres.
Vejamos o seguinte caso. A empresa Randal, especializada em catálogos de e-books, e com a intenção de aumentar as vendas, realizou a oferta de um serviço digital da seguinte forma: “Seja você também nosso cliente, baixe o APP e comece a usufruir de todos os benefícios de forma inteiramente gratuito e sem qualquer custo para você!”.
Observando o anúncio, Pedro se interessou pelo serviço e baixou o APP, sendo que no momento pedia a inserção de um cartão de crédito. Após a contratação, Pedro verificou em sua conta fatura, que ocorrera a cobrança de valores pela empresa Randal. Assim, Pedro contatou a empresa Randal e pediu esclarecimentos, onde foi informado que os serviços não tinham custos, mas que as taxas eram para manutenção de sua conta do aplicativo, estando tudo normal. Pedro sentiu-se enganado e não concordou com a solução do problema, vez que no anúncio não havia qualquer menção a cobrança de taxas.
Elaborado pelo professor, 2021.
Diante deste cenário, responda as seguintes questões:
- a) Com base no Código de Defesa do Consumidor, o que aconteceu no caso apresentado por Pedro? Houve violação de algum artigo da legislação consumerista? Se sim, justifique a sua resposta e indique o artigo.
- b) Ainda, com base no mesmo Código, qual o direito que Pedro possui, ou seja, qual (is) providência (s) ele pode escolher para ser aplicado ao caso dele? Se houver, justifique a sua resposta e indique o artigo correspondente.
- c) Com base no exemplo colocado acima e pensando como gestor comercial, que representa a área de vendas na interação com outros setores (incluindo marketing), recrie o anuncio feito pela empresa, atendendo as obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Para sua maior facilidade na execução dessa atividade, abaixo, apresentam-se mais detalhes sobre a realização da mesma:
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto e o copie no template/formulário (modelo), disponível na pasta Material da Disciplina
- Anexe o arquivo no ambiente da atividade, clicando sobre o botão Selecionar arquivo
- Após anexar o trabalho, certifique-se de que seja o arquivo correto. Clique no botão Responder e, posteriormente, em Finalizar Questionário (após "Finalizar o Questionário", não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado).
Lembre-se, evidências de cópias de materiais sem as devidas referências, bem como sem suas contribuições, serão desconsideradas e a atividade zerada. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
Bom trabalho!
