ATIVIDADE 1 - ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL - 51_2025
Maria é mãe solo de três filhos pequenos (dois, quatro e cinco anos) e reside em uma comunidade periférica de uma grande cidade brasileira. Devido à precariedade no mercado de trabalho e à falta de qualificação profissional, ela encontra dificuldades para manter a subsistência da família. Após a pandemia, sua situação se agravou, já que ela perdeu sua principal fonte de renda como diarista e não conseguiu se recuperar até os dias atuais. Maria recorreu ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, onde foi incluída em programas de transferência de renda e obteve apoio psicológico e jurídico para lutar pela pensão alimentícia das crianças. Além disso, foi encaminhada a cursos de capacitação profissional e atividades comunitárias para reintegração ao mercado de trabalho.
Você é o assistente social responsável por atender Maria no CRAS ou conselheiro tutelar envolvido na proteção dos direitos das crianças. Responda às questões a seguir em, no máximo, 20 linhas, fundamentando suas respostas nos princípios da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988 e nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- A) Explique qual foi o seu papel no suporte à Maria, destacando os instrumentos e as políticas públicas utilizados para auxiliá-la.
- B) Analise como as ações implementadas em favor de Maria podem contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da dignidade humana, considerando os conceitos de Seguridade Social e os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a justiça distributiva.
Orientações: fundamente suas respostas com base nos três pilares da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência), articulando sua prática profissional às políticas públicas e aos direitos assegurados na Constituição, além de ações com os direitos das crianças e adolescentes e a fiscalização do cumprimento das políticas de proteção.
