MAPA - SER - DIREITO E SERVIÇO SOCIAL - 51_2025
Olá, acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem - M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir e na sequência, analise a situação-problema proposta:
A Administração Pública é regida por princípios constitucionais que norteiam sua atuação em todas as esferas governamentais. Esses princípios estão expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e são essenciais para assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência no serviço público. No entanto, desafios relacionados à aplicação prática desses princípios ainda são recorrentes no cenário brasileiro.
Adaptado de: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Acesso em: 03 dez. 2024.
Situação-Problema:
Imagine que você é um assistente social atuando em um município de médio porte, onde denúncias apontam má gestão dos recursos públicos destinados à política de assistência social. Relatórios preliminares indicam que parte das verbas federais destinadas à compra de cestas básicas e ao financiamento de programas de capacitação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade foi desviada. Além disso, o município apresenta falhas graves no processo de transparência pública, como a ausência de divulgação de relatórios financeiros e a inexistência de conselhos de controle social ativos.
Diante desse cenário, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os desvios, e o município está sendo monitorado por órgãos de fiscalização. Você foi convidado a integrar uma comissão intersetorial, composta por representantes do Ministério Público, da sociedade civil, e de gestores municipais, com o objetivo de propor medidas que garantam a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Contexto Adicional:
- O município conta com um alto índice de famílias em situação de pobreza, sendo que mais de 60% delas dependem de programas de transferência de renda.
- A rede de proteção social está desarticulada, com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) operando com equipe reduzida e sem ferramentas tecnológicas para monitoramento dos beneficiários.
- Os recursos destinados à assistência social não têm prestações de contas claras, o que dificulta a identificação de prioridades para alocação.
- Apesar das denúncias, há resistência por parte de gestores públicos em admitir as irregularidades, e a sociedade civil tem pouca participação no monitoramento das políticas públicas.
Para que as informações sejam repassadas de forma correta e assertiva na Comissão Intersetorial, foi necessário a elaboração de um relatório analítico que responda às seguintes questões:
- Identificação dos Princípios: Explique os princípios constitucionais da Administração Pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e analise como eles podem ser aplicados para melhorar a gestão pública no caso apresentado.
- Proposta de Intervenção: Proponha ações específicas que possam ser implementadas no município para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à assistência social, considerando o papel do assistente social nessa articulação.
- Análise Crítica: Discuta os desafios enfrentados pelos municípios na aplicação prática dos princípios constitucionais e como o trabalho interdisciplinar pode contribuir para superar essas dificuldades.
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: A fim de apresentar uma aplicação prática-teórica a nossa Atividade Mapa elabore o referido relatório relacionando todas as informações necessárias e descritas acima. Se imagine fazendo parte desta comissão e apresentando por escrito as informações de forma completa e consistente. Utilize, no máximo, 2 laudas para finalizá-lo aplicando todos os conceitos desenvolvidos ao longo da nossa disciplina, ligada a situação fática proposta.Lembre-se de elaborá-lo em tópicos, respondendo os 3
questionamentos.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.
- Não realizar cópias da internet ou livros.
- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
- Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do "Fale com o Mediador."
ALTERNATIVAS
Nenhum arquivo enviado.
