Razão Social
De acordo com o Sebrae (2022a), a razão social é o nome oficial do empreendimento
devidamente registrado nos órgãos oficiais. Este nome, que é único, é utilizado em
contratos, notas fiscais, além de todos os demais documentos de natureza oficial. A
razão social vem sempre acompanhada por um número de registro no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ. Assim, qualquer empresa, em sua criação,
receberá uma numeração cujo objetivo é sua identificação e acompanhamento pelos
órgãos reguladores. Da mesma forma que as pessoas físicas também possuem um
Leitura
Definição de Empresa – Direito Empresarial
número de identificação, o CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, a empresa possuirá um
único número de registro, que deve ser diferente dos CPFs.
A instituição ainda ressalta também que, no momento do registro da razão social, a
nova empresa deve escolher um nome único que não pode ser parecido com o de
outras empresas. Dessa forma, não é possível ter duas razões sociais completamente
iguais.
Quando uma empresa possui uma razão social e número de CNPJ ativos, consideramos
que a mesma está formalizada.
