O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi motivado por várias razões fundamentais, visando a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado mais justo e equilibrado. As principais motivações incluem: (a) Proteção dos Direitos dos Consumidores; (b) Equilíbrio nas Relações de Consumo; (c) Combate a Práticas Abusivas, dentre outros. Essas motivações refletem o compromisso com a criação de um ambiente de consumo mais justo e equilibrado, promovendo a proteção dos interesses dos consumidores e a transparência nas práticas comerciais.
Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando os objetivos visados com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, avalie as afirmações a seguir.
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. O fornecedor tem o direito essencial de proteger sua vida, saúde e segurança contra os riscos associados ao fornecimento de produtos e/ou serviços que sejam considerados perigosos ou prejudiciais.
III. Conforme o artigo 3º do CDC, a pessoa física poderá ser considerada fornecedora, quando, por exemplo, desenvolve a atividade de prestação de serviço.
IV. Observa-se que o conceito jurídico de fornecedor é significativamente mais amplo do que o de consumidor, uma vez que o CDC demonstra uma preocupação maior em proteger o consumidor em relação ao fornecedor.
É correto o que se afirma em:
